Um decreto-lei publicado no Diário da República oficializou a alteração do atual modelo das matrículas, determinando o fim da área de cor amarela nas matrículas da nova série.

Segundo o decreto-lei n.º 2/2020, que altera o Regulamento da Matrícula, o Código da Estrada e o Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir, as novas matrículas vão deixar de referir o mês e ano de registo dos veículos por não ser um “elemento relevante” para a identificação das viaturas e por gerar “interpretações incorretas”.

Este decreto-lei refere que o objetivo desta mudança é “a harmonização do modelo de chapa de matrícula com o da generalidade dos Estados-membros da União Europeia, que não apresentam referência à data da primeira matrícula do veículo”.

O que muda nas matrículas?

Para além de ser retirada a barra amarela, que faz a referência ao mês e ao ano em que o veículo foi registado, a nova série de matrículas passa a ter dois grupos de duas letras e um grupo de dois algarismos ao meio, excluindo também os traços ao meio a separar os caracteres, assim: AA00AA.

É obrigatório mudar a matrícula do carro?

Não. Os veículos que já se encontram em circulação podem manter o formato atual, ficando a substituição ao cargo da vontade dos proprietários. O novo modelo passa a ser obrigatório para todas as matrículas atribuídas a partir da data em que a atual série se esgotar, que segundo o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), acontecerá no final de fevereiro.

Há alteração nas matrículas das motas?

Sim. As matrículas das motas vão passar a referir o país da União Europeia onde estão registadas, ou seja, passam a ter a barra azul com o “P”.

Fonte: Eco Sapo