Novo Regime de Renovação de Cartas de Condução
- Em 31 Julho, 2023
A partir de 1 de agosto, entra em vigor o novo regime extraordinário de revalidação da carta de condução. Isto traz grandes novidades para quem tem a carta emitida antes de 1 de janeiro de 2008.
O Conselho de Ministros aprovou um decreto-lei que estabelece um regime especial de revalidação da carta de condução, permitindo que os titulares de cartas caducadas deixem de necessitar de efetuar um exame especial para obter a renovação. Esta medida aplica-se às cartas de condução emitidas antes de 1 de janeiro de 2008, cujos prazos de validade indicados nos documentos não estejam em conformidade com os prazos legalmente estabelecidos. É aplicável às categorias AM, A1, A2, A, B1, B, BE e veículos agrícolas.
A iniciativa foi aprovada pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, no passado dia 17 de julho, e tem como objetivo facilitar o processo de renovação das cartas de condução e simplificar a vida dos cidadãos com cartas prestes a caducar.
Com a entrada em vigor do novo regime extraordinário de renovação da carta de condução, os condutores abrangidos terão uma vantagem considerável, uma vez que deixarão de ter de se submeter a exames especiais para obter a sua renovação. Esta medida representa uma iniciativa positiva do Governo para facilitar a renovação dos documentos e garantir a continuidade de uma condução responsável em todo o país. A partir de agosto, os cidadãos poderão aproveitar esta nova oportunidade para manter a sua carta de condução actualizada de uma forma mais simples e eficiente.
Fonte: Notícias ao Minuto