O pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC) vai ter um novo modelo, que visa simplificar o processo e reduzir os atrasos. Estas alterações foram anunciadas pelo Governo no âmbito de um pacote de simplificação fiscal apresentado pelos ministros das Finanças e da Economia.

Como vai funcionar?

– IUC até 100 euros: pagamento único a efetuar até ao final de fevereiro.
– IUC superior a 100 euros: pagamento em duas prestações iguais, a primeira em fevereiro e a segunda em outubro.

Atualmente, o imposto é pago no mês da matrícula do veículo. Mas este modelo vai ser alterado devido às dificuldades que muitos contribuintes têm em recordar a data exata. Que acontece especialmente no caso de veículos usados.

Simplificação e redução de coimas

Com a introdução destas alterações pretende-se evitar atrasos e coimas associadas ao esquecimento da data de pagamento, criando um calendário fixo para todos os contribuintes.

Quando é que as novas regras entram em vigor?

As alterações só serão implementadas em 2026. O imposto continuará a ser pago pelo titular registado no final do ano anterior ao da obrigação fiscal.

Esta iniciativa governamental reflete uma tentativa de tornar o processo mais simples e acessível a todos. Pretende promover um maior cumprimento das obrigações fiscais.

Fonte: RTP / Lusa