A Associação Nacional do Ramo Automóvel (ARAN) propôs ao Governo a redução do Imposto Sobre Veículos (ISV) e a criação de um registo profissional de revendedores automóveis para a recuperação do setor, impactado pelas consequências da pandemia.

Em comunicado, a ARAN defendeu que “A redução do ISV é uma das medidas sugeridas, considerada relevante pois permitirá aumentar a tesouraria das empresas (transformando mercadorias em liquidez), apoia a renovação do parque automóvel e atenua o impacto da quebra da receita fiscal (ISV e IVA)”.

Entre as cinco medidas com vista a impulsionar a retoma do setor automóvel, a Associação Nacional do Ramo Automóvel propôs ainda a criação de um registo profissional de revendedores de veículos automóveis, pois acredita que teria “forte impacto na tesouraria das empresas, importante no combate à evasão fiscal e potenciaria a criação de uma base estatística fidedigna referente ao comércio de automóveis usados”.

As deduções à coleta do IVA referente a despesas de manutenção e reparação automóvel é a terceira medida proposta, sendo considerada “muito relevante para estimular a recuperação do setor, combater a evasão fiscal e a economia paralela”. “Por outro lado, a exclusão, em sede de tributação autónoma, dos encargos suportados pelas empresas com manutenção e reparação de automóveis é uma medida com vantagens ao nível do apoio à tesouraria das empresas, promoção de justiça fiscal e da segurança rodoviária“, acrescentou a associação.

A quinta e última proposta focou-se nos “incentivos à renovação do parque automóvel” como “medida impulsionadora da renovação e modernização do parque automóvel e da reconversão e transição do setor e mobilidade”.

O presidente da ARAN, Rodrigo Ferreira da Silva, sublinhou “Está em causa a sobrevivência do setor automóvel composto por diferentes tipologias de empresas, desde as maiores exportadoras, às PME, a microempresas”, realçando que este é um setor “estratégico para a economia, representando cerca de 20% das receitas fiscais do Estado, 19% do PIB português e empregando cerca de 200 mil pessoas”.

Fonte: Observador