O Parlamento está a preparar uma revisão do Código da Estrada, com importantes alterações legislativas previstas para 2025.

De acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), recentemente entregue na Assembleia da República, estas alterações incluem novas regras para a condução sob o efeito de substâncias psicotrópicas, bem como outras medidas para aumentar a segurança rodoviária.

O objetivo do Governo é promover uma maior eficiência e eficácia no controlo das infrações rodoviárias, através da automatização e desmaterialização dos processos. Esta iniciativa visa facilitar a gestão das contraordenações, melhorando a interoperabilidade dos sistemas.

O que podemos esperar das mudanças?

Com a crescente preocupação com a segurança rodoviária, estas alterações têm como objetivo adaptar o Código da Estrada às novas necessidades e desafios. As principais áreas de incidência são:

• Condução sob a influência de substâncias psicotrópicas: Serão implementadas regras mais rigorosas para combater esta problemática.
• Interoperabilidade e automatização: O governo planeia melhorar os sistemas de gestão das infrações rodoviárias, tornando-os mais ágeis e digitais.

Estas medidas fazem parte de um esforço mais vasto para modernizar e reforçar a segurança rodoviária, acompanhando a evolução das condições das estradas e das práticas de condução.

Fonte: Eco