Os carros abandonados na via pública tornaram-se um fenómeno comum em muitas cidades portuguesas. Estes veículos, muitas vezes degradados, não só ocupam os lugares de estacionamento necessários, como também condicionam a paisagem urbana, representam riscos ambientais e podem até atrair atos de vandalismo.

Neste artigo, explicamos passo a passo como identificar um carro abandonado e como o comunicar corretamente às autoridades competentes, segundo a legislação em vigor em Portugal.

O que é considerado um veículo abandonado?

Conforme o Código da Estrada, um veículo é considerado abandonado quando permanece estacionado no mesmo local na via pública por mais de 30 dias consecutivos ou apresenta sinais evidentes de degradação e abandono, tais como: pneus furados ou completamente vazios; vidros partidos ou em falta; falta de matrículas; pintura gasta, ferrugem visível ou vegetação a crescer à sua volta; sinais de vandalismo ou acumulação de lixo no interior/exterior.
Estes sinais devem ser cuidadosamente observados para garantir que se trata efetivamente de um caso de abandono.

Como denunciar?

Se encontrar um veículo aparentemente abandonado, siga estes passos para o denunciar às autoridades:

1. Identificar o local exato: escreva a morada ou tome nota da coordenada GPS do local

2. Recolha informações sobre o veículo: tire fotografias e registe a marca, o modelo, a cor, a matrícula (se visível) e o estado geral.

3. Contacte a sua autarquia local: quase todas as autarquias dispõem de um serviço para este tipo de incidentes. A comunicação pode ser feita presencialmente, por telefone, por correio eletrónico ou através do portal do cidadão.

4. Utilizar aplicações ou plataformas em linha: algumas autarquias disponibilizam formulários digitais ou aplicações para a comunicação de veículos abandonados.

O que acontece depois do relatório?

Após a receção da sua denúncia, a Câmara Municipal ou a autoridade competente procede da seguinte forma:

– Controlo no local para confirmar o estado de abandono;

– Se confirmar a situação, é enviada uma notificação ao proprietário, com um prazo para a remoção voluntária (normalmente 30 a 45 dias);

– Se o veículo não for removido, é desencadeado o processo de remoção coerciva, sendo o veículo enviado para um parque de recolha ou para abate.

– O proprietário pode ser responsabilizado pelos custos de remoção, armazenamento e eventuais coimas.

E se o veículo estiver numa propriedade privada?

Nos casos em que o veículo abandonado se encontra em propriedade privada, a responsabilidade é do proprietário do terreno. No entanto, recomenda-se que contacte a Câmara Municipal para obter esclarecimentos sobre os procedimentos legais a adotar.

Por que é importante agir?

Os carros abandonados contribuem para a degradação urbana, comprometem a segurança pública e constituem um problema ambiental devido a possíveis fugas de óleo ou combustível.

A denúncia de carros abandonados é um ato de cidadania ativa e um contributo direto para a qualidade de vida urbana. Se suspeitar da presença de um veículo abandonado, siga os passos que acima e contacte a Câmara Municipal da sua área de residência.

Fonte: ACP