Governo anuncia revisão do Código da Estrada para 2025
- Em 21 Outubro, 2024
O Parlamento está a preparar uma revisão do Código da Estrada, com importantes alterações legislativas previstas para 2025. De acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), recentemente entregue na Assembleia da República, estas alterações incluem novas regras para a condução sob o efeito de substâncias psicotrópicas, bem como outras medidas para […]